RGPD

Relativamente aos dados de pacientes introduzidos na Plataforma (identificação, dados de saúde, notas clínicas, agenda, faturação, etc.), a clínica é a responsável pelo tratamento ("Responsável"), na aceção do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD — é a clínica quem decide que dados recolhe, para que finalidades e com que base legal perante os seus pacientes.

A DelaDeca atua como Subcontratante, na aceção do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD, tratando esses dados exclusivamente segundo as instruções documentadas da clínica, formalizadas no nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA), disponibilizado a todas as clínicas clientes.

Dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD), cujo tratamento exige, em regra, consentimento explícito do titular ou outra base legal específica (por exemplo, necessidade para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico ou prestação de cuidados de saúde, ao abrigo de sigilo profissional equivalente). A determinação e recolha dessa base legal perante o paciente é da responsabilidade da clínica; a Plataforma disponibiliza funcionalidades de apoio, como o registo de formulários de consentimento assinados digitalmente pelos pacientes.

• Isolamento entre clínicas: os dados de cada clínica estão logicamente isolados dos de qualquer outra clínica na Plataforma.
• Controlo de acesso baseado em perfis (RBAC): a clínica define perfis de acesso granulares (por módulo/funcionalidade) e atribui-os aos seus colaboradores, limitando o acesso ao estritamente necessário.
• Registo de auditoria: ações relevantes realizadas na Plataforma ficam registadas num histórico consultável pela clínica.
• Gestão de sessão: encerramento de sessão com invalidação imediata e expiração automática por inatividade.
• Formulários e consentimentos digitais: possibilidade de atribuir e registar formulários de consentimento aos pacientes.
• Direito ao apagamento / anonimização: ferramenta de conformidade que permite à clínica apagar ou anonimizar os dados de um paciente, preservando apenas o estritamente exigido por lei (por exemplo, registos fiscais de faturação).
• Consentimento para comunicações: registo explícito do consentimento do paciente para ser contactado por e-mail, WhatsApp e/ou SMS.
• Encriptação em trânsito em todas as comunicações com a Plataforma.

Se és paciente de uma clínica que utiliza a ItsClinicApp e pretendes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição relativamente aos teus dados de saúde, deves contactar diretamente a clínica onde és seguido/a — é ela a responsável pelo tratamento e quem está em condições de identificar e responder ao teu pedido. A DelaDeca, na qualidade de Subcontratante, apoia as clínicas na resposta a estes pedidos através das funcionalidades da Plataforma.

Em caso de violação de dados pessoais que afete a Plataforma, a DelaDeca compromete-se a notificar as clínicas afetadas sem atraso injustificado, disponibilizando a informação necessária para que estas cumpram as suas próprias obrigações de notificação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, os titulares dos dados, nos prazos previstos no artigo 33.º do RGPD.

Para mais detalhes, consulta também a nossa Política de Privacidade, o Acordo de Processamento de Dados (DPA) e os Termos de Uso da Plataforma.

Para questões relacionadas com proteção de dados, contacta-nos através de cristianodiasmotta@gmail.com ou pelo telefone +351 92 831 1461.