Termos de Uso

A ItsClinicApp é uma plataforma de gestão para clínicas de qualquer especialidade, disponibilizada como software-as-a-service (SaaS), que inclui, entre outras funcionalidades: agenda e marcação de consultas, gestão de pacientes, prontuários e notas clínicas, formulários e consentimentos, faturação, relatórios, portal do paciente e integrações opcionais com calendários externos e ferramentas de inteligência artificial.

Para utilizar a Plataforma, a Clínica deve criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. A Clínica é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso dos seus utilizadores (administradores, profissionais, receção) e por toda a atividade realizada através da sua conta.

A Clínica é responsável por atribuir e gerir os perfis de acesso dos seus colaboradores dentro da Plataforma, de acordo com as funcionalidades de controlo de acesso disponibilizadas.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das quantias devidas, a DelaDeca concede à Clínica uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins internos de gestão da própria atividade clínica.

É expressamente proibido: (i) revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do âmbito da própria Clínica; (ii) tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, código-fonte ou dados de outras clínicas; (iii) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados de saúde.

O acesso à Plataforma está sujeito aos planos e preços indicados no site da ItsClinicApp no momento da contratação, podendo incluir um período experimental gratuito. Os planos pagos são faturados de forma mensal ou anual, consoante a opção escolhida, através do processador de pagamentos utilizado pela Plataforma.

A DelaDeca pode alterar os preços dos planos, notificando a Clínica com uma antecedência razoável. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou limitação do acesso ao Serviço, sem prejuízo dos valores em dívida.

Todos os dados de pacientes, prontuários, notas clínicas e demais informação introduzida pela Clínica na Plataforma são e permanecem propriedade da Clínica. A DelaDeca atua, em relação a esses dados, na qualidade de Subcontratante, nos termos definidos no nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA) e na página de RGPD.

A Plataforma, incluindo o seu código, design, marca "ItsClinicApp" e demais elementos associados, é propriedade da DelaDeca Lda. ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere para a Clínica qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

A DelaDeca envida esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional, podendo, contudo, realizar interrupções programadas para manutenção, mediante aviso prévio sempre que possível. O Serviço é disponibilizado "tal como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da DelaDeca perante a Clínica por quaisquer danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma está limitada ao valor pago pela Clínica nos seis meses anteriores ao facto que deu origem ao dano. A DelaDeca não é responsável por decisões clínicas tomadas pelos profissionais da Clínica, nem substitui o julgamento clínico e profissional destes.

Qualquer das partes pode fazer cessar a utilização do Serviço, cancelando a subscrição nos termos previstos no plano contratado. A DelaDeca reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação grave destes Termos. Após o termo da relação contratual, a Clínica poderá solicitar a exportação e/ou eliminação dos seus dados, nos termos do DPA.

A DelaDeca pode atualizar estes Termos periodicamente, publicando a versão revista nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da comarca da sede da DelaDeca Lda., com renúncia expressa a qualquer outro.

Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através de cristianodiasmotta@gmail.com ou pelo telefone +351 92 831 1461.